Brasil informal
A pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a empresa de consultoria McKinsey realizou estudo (junho/2004) sobre o nível de informalidade na economia brasileira. Para a McKinsey os efeitos das barreiras à economia formal e o nível de informalidade no Brasil são particularmente graves, porque dificultam a realização do potencial de crescimento do País. Um pouco antes, o Banco Mundial (Doing Business 2004) já havia indicado que a economia informal é responsável por 40%
da renda nacional bruta brasileira, contra 20% no Chile ou 25% na Argentina. E por 50% da mão-de-obra brasileira (exceto a rural, onde, por suas peculiaridades, a informalidade se aproxima dos 90%, segundo dados da PNAD), contra 30% em Portugal ou 38% no Chile.
De acordo com o estudo, duas são as causas que, no Brasil, se sobressaem nessa questão: (i) os custos associados à formalização das atividades, principalmente os regulatórios e os tributários, e (ii) a baixa capacidade das instituições públicas para inibir e reprimir a informalidade.
No final das contas, tudo se resume no elevado e desproporcional ônus que os negócios formais têm que suportar para operar. É que a burocracia regulatória, no Brasil, complexa e centralizada, que continua a avançar insaciável, obrigando boa parte dos dirigentes a desviar o seu foco para longe dos objetivos que determinaram a criação das empresas, tem,
também, uma natureza arrecadadora. Normas, regulamentos, portarias, instruções, decretos, são baixados a toda hora, com o intuito de transferir mais recursos do setor privado para o setor público. Já que o ambiente é esse, as instituições aproveitam para imputar aos contribuintes formais funções administrativas tipicamente públicas, aumentando continuamente os seus encargos com o cumprimento das obrigações acessórias.
Ora, o nome desse jogo é carga tributária, que nos países em desenvolvimento, como o Brasil, costuma ser de até 26% sobre o PIB. Na Rússia, por exemplo, é de 26%, mas na Argentina é de 21%, no México de 17% e na China de 15%, enquanto no Brasil é de 34% (dados de 2001;
atualmente a carga tributária brasileira já é superior a 36%), o que eqüivale a uma taxa de país desenvolvido. Nos Estados Unidos e na Irlanda é de 29%, na Austrália 32%, no Canadá 35% e na Alemanha 36% (fonte: IMD Competitiveness Yearbook 2003, incluído no estudo da McKinsey).
A informalidade no Brasil está diretamente relacionada ao exagero da carga tributária (alíquotas e burocracia excessivas). Os altos custos da atividade formal empurram os contribuintes para
informalidad, que socava la economía y las condiciones competitivas
empresas formales No olvidemos que una parte preponderante de esos
trabajar en el sector informal se ve obligado a hacerlo, debido a la falta de oportunidades en el mercado
formal, este cada vez más sofocado por la carga regulatoria y fiscal
ascendente Es hora de cambiar ese juego. Ya estamos también
tarde!
Vea también:
Estudios e investigaciones: Estudio McKinsey
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Hamilton Dias de Souza (*), miembro del Consejo Asesor de ETCO desde su fundación, en una entrevista exclusiva, evalúa la importancia de la etica de la competencia para mejorar el ambiente de negocios en el país.